Quatro parlamentares, uma promotora de Justiça e uma representante de órgão estadual de assistência social do Pará assinaram carta compromisso com a Cáritas Brasileira Regional Norte II para assegurar a atenção às comunidades tradicionais, à infância e juventude nas suas proposições de políticas públicas que impactem direta e indiretamente esses segmentos. O documento foi pactuado durante encontro entre os tomadores de decisão locais e a Cáritas Alemanha, financiadora de projetos na Amazônia.

O documento foi assinado pelos deputados estaduais Carlos Bordalo (PT) e Marinor Brito (Psol); pelos vereadores Fernando Carneiro (Psol/Belém) e Jesaias Lima (PT/Limoeiro do Ajuru); pela promotora de Justiça, Ione Nakamura, e pela representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Karla Santos.

A carta lista quinze ações que devem ser observadas para garantir o combate à exploração de crianças e adolescentes e a defesa dos territórios tradicionais considerados fundamentais para a preservação ambiental e o equilíbrio climático mundial. Todas elas foram elaboradas com base nas experiências da rede Cáritas a partir dos projetos realizados nos municípios paraenses e amapaenses.

Na área da infância, um dos compromissos tenta “assegurar o correto e adequado funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará, garantindo dotação orçamentária para o exercício das funções dos conselheiros, bem como do espaço do Conselho prezando pela reforma e manutenção do espaço e do parque tecnológico do mesmo”.

Outro pede que os signatários se empenhem para “promover e incentivar políticas públicas e ações em conjunto com a sociedade civil e com os órgãos que integram o Sistema de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes, do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente do Pará”.

Na área da defesa dos povos e comunidades tradicionais, a carta pede ações para “impulsionar dentro do Estado do Pará a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e para “promover políticas de fomento para implantação e disseminação de sistemas agroecológicos e florestais (Sistemas agroflorestais, quintais agroecológicos, áreas de Regeneração Natural, hortas”, além de fomentar políticas de comercialização no âmbito da Economia Popular Solidária.

E também para “prezar para que seja implementada a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé junto às comunidades tradicionais diante dos empreendimentos, procedimentos administrativos e legislativos que possam afetá-las direta e indiretamente, assim como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e demais normativas internacionais que asseguram a autodeterminação dos povos”.

A carta compromisso foi assinada no Diálogo com Parlamentares, realizado no encerramento da visita da comitiva alemã ao Pará, no último dia 25. A delegação de 15 representantes da Cáritas Alemanha circulou por Abaetetuba e Belém, durante a última semana de novembro, para conhecer os contextos da atuação da Cáritas brasileira nos Estados do Pará e do Amapá.

A entidade integra uma rede internacional de base da Igreja Católica para assuntos sociais, sendo a mantenedora de grande parte dos serviços assistenciais naquele país europeu. No Brasil, a Cáritas Alemanha financia diversos projetos, sendo o Içá Ação e Proteção, de combate à exploração sexual de crianças, desenvolvido nos municípios de Abaetetuba, Alenquer, Belém, Curralinho, Juruti, Melgaço, Óbidos, Oriximiná, Mojuí dos Campos e Santarém.

Outro projeto, o Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, é realizado no Brasil (regiões Norte e Nordeste), na Colômbia e em Honduras. No Norte, abrange os municípios paraenses de Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Cametá, Mocajuba, Baião, Salvaterra, Soure, Óbidos e Oriximiná e amapaenses de Macapá, Mazagão e Laranjal do Jari.