O Estado brasileiro precisa respeitar o direito dos povos tradicionais à Consulta Prévia antes de qualquer ação que impacte os territórios. Essa foi a tônica da fala das lideranças comunitárias acompanhadas pela Cáritas Brasileira Regional Norte II, através do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, durante nossa atividade autogestiona “Direito fundamental a consulta e consentimento: experiencia dos povos e comunidades” que ocorreu neste sábado, 05, nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

Durante o diálogo, representantes dos territórios quilombola Alto Itacuruçá e ribeirinho Caripetuba, da região das ilhas de Abaetetuba (PA), relataram suas experiências na organização coletiva para a produção dos protocolos de consulta e outros instrumentos que precedem a Consulta Livre Prévia e Informada. E também para a autoproteção por causa do descumprimento do direito pelos governos.

Atualmente, os territórios são impactados negativamente por empreendimentos instalados ou que tentam se instalar nesses espaços onde a vida se move numa relação de integração com o meio ambiente. Osmana e Olívia Dias, do território Caripetuba, narraram o drama vivido pela comunidade em várias dimensões, desde que uma empresa internacional de grãos tenta se instalar.

“Desde 2017, se intensifica o processo da empresa tentar se instalar. Se ela se instalar, é a morte do rio, da floresta, de todos nós porque somos a extensão do território. Queremos respeitado nosso direito. Pra garantir, estamos na Justiça. A empresa está articulada com vários empreendimentos, hidrovias. Está tudo interligado”, contou.

“Estamos resistindo com nossos corpos, nossas vozes. A gente tem feito trancaços (barreiras com canoas para impedir que barcos entrem com funcionários no território para tentar convencer as pessoas). A gente usa nossos corpos, cascos, remos. A empresa está nos matando psicologicamente. Só o fato da gente viver com medo...será que isso é vida? É saúde? Isso é morte”, relatou Osmana.

Antes de qualquer tentativa do empreendimento se instalar, o governo do Estado deveria consultar o território e este poderia exercer o seu direito ao veto. Liderança do território Alto Itacuruçá e articulador da Cáritas Brasileira Regional Norte II, Alex Maciel mostrou que parte dos territórios já se preparou para ser consultado, produzindo seus protocolos e identificando as potencialidades e ameaças do espaço.

Alex detalhou o passo a passo, reforçando que alguns procedimentos são imprescindíveis como a auto-organização da comunidade, o diálogo interno, a decisão de forma coletiva e o reconhecimento do saber local ancestral que está fortemente ligado à preservação do meio ambiente, mas foi apagado durante muito tempo pela lógica capitalista.

“Primeiro a comunidade se organiza, mobiliza e dialoga com ela mesma, nas casas, pra discutir, a partir das legislações, mas a partir do saber local que deve reconhecido como conhecimento. Ela se consulta se quer e como vai se adequar às regras pelas quais o país é signatário. Depois vai decidir de forma coletiva. Quando for necessário, se adequando ao tempo da comunidade”, pontuou.

“É processo coletivo e ele precisa ser visto a partir do conhecimento da comunidade. A consulta é pra comunidade ter autonomia pra decidir”, acrescentou para reforçar que não basta garantir a consulta, mas também o direito ao veto.

Racismo ambiental - O professor de Direito Agroambiental do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante da CIDHA, Girolamo Treccani, doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (NAEA/UFPA), observou que “nos últimos anos, as comunidades se viraram e aprenderam a fazer o processo de consulta”, produzindo dezenas de protocolos que demonstram a capacidade dos territórios construírem normas.

O defensor público, doutorando e integrante da CIDHA/UFPA, Johny Giffoni, falou sobre a importância das comunidades construírem seus protocolos e definirem suas regras sobre como querem ser consultados, mas advertiu que a Consulta Prévia é um ato administrativo exclusivo do Estado e nenhuma empresa pode assumir essa tarefa.

Jonhy também classificou como racismo ambiental a prática de traçar a logística de empreendimentos dentro dos territórios e não nas grandes propriedades que serão de fato beneficiadas. “Falaram que a terra não é de vocês, mas é porque vocês são pretos. No Abacatal, linhas de transmissão atravessam o Território e lá não tem energia. Por que a ferrovia não passa nas grandes fazendas, mas irá cruzar o Território do Jambuaçu, em Moju?”, ponderou.

Resultados - Segundo a organização, os relatos dos Diálogos Amazônicos comporão um relatório a ser entregue aos oito presidentes da América Latina que participarão, em Belém, da Cúpula da Amazônia, na terça e quarta, 8 e 9 de agosto. Os dois eventos são preparatórios para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

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O Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina é desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Norte 2 e Nordeste 3), Cáritas Honduras e Colômbia, com o apoio da Cáritas Alemanha e Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento.

Em todos os países, as comunidades tradicionais são fortalecidas em suas práticas de convivência com o bioma que colaboram para o equilíbrio do clima global. E também na organização coletiva para que incidam nas políticas públicas voltadas aos seus territórios.